O PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde) é um programa específico voltado para o gerenciamento adequado dos resíduos gerados por estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, entre outros. O PGRSS tem como objetivo principal minimizar os impactos ambientais e os riscos à saúde pública decorrentes do manejo inadequado desses resíduos.
O PGRSS é uma exigência estabelecida pela Resolução RDC nº 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que define as diretrizes para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no Brasil. Ele engloba todas as etapas do gerenciamento, desde a geração até a destinação final dos resíduos.
Os principais elementos presentes em um PGRSS são:
- Classificação dos resíduos
- Plano de gerenciamento
- Treinamento e capacitação
- Monitoramento e controle
- Documentação e registros
A correta implementação do PGRSS é fundamental para a segurança dos profissionais da saúde, dos pacientes e do meio ambiente. Ele contribui para a prevenção de acidentes, a minimização da contaminação e a redução dos impactos ambientais causados pelos resíduos gerados no serviço de saúde. O cumprimento das diretrizes estabelecidas pela ANVISA é essencial para garantir a qualidade e segurança dos serviços de saúde prestados.