A NR-06, ou Norma Regulamentadora 06, trata sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nas empresas. Seu objetivo é estabelecer diretrizes para a seleção, fornecimento, uso, conservação e treinamento relacionado aos EPIs. A norma determina que o empregador deve fornecer gratuitamente aos trabalhadores os EPIs adequados para protegê-los dos riscos presentes no ambiente de trabalho.
A NR-06 estabelece que a seleção dos EPIs deve levar em consideração os riscos existentes, a natureza da atividade, as condições de trabalho e as características do trabalhador. Além disso, o empregador é responsável por instruir e treinar os trabalhadores sobre o uso correto dos EPIs, bem como sobre sua guarda e conservação.
A norma também exige que os EPIs estejam em conformidade com as normas técnicas nacionais e internacionais, sendo devidamente registrados e certificados. O empregador deve garantir a qualidade dos equipamentos fornecidos, realizar inspeções periódicas, substituí-los quando necessário e garantir que estejam em bom estado de conservação.
Cabe ao trabalhador utilizar corretamente os EPIs fornecidos, seguindo as orientações recebidas e zelando pela sua conservação. O não uso ou uso inadequado dos EPIs pode acarretar em penalidades para o trabalhador e para o empregador.
